A utilização de tecnologias no âmbito das Energias Limpas, ou seja eficiência energética e energias renováveis tem crescido enormemente nas últimas décadas.
Tecnologias, consideradas no passado como exóticas, estão agora disponíveis no mercado, representando alternativas economicamente viáveis aos sistemas baseados na utilização de combustíveis fósseis com todos os problemas associados, nomeadamente no que concerne à emissão de gases com efeito de estufa.

EM QUE CONSISTE O COMÉRCIO DE EMISSÕES?

A Directiva n.º 2003/87/CE, modificada pela Directiva n.º 2004/101/CE (Directiva Linking), cria um regime económico de comércio de licenças de emissão de GEE na Comunidade, a fim de promover a redução das emissões de GEE em condições que ofereçam uma boa relação custo-eficácia e sejam economicamente eficientes, contribuindo eficazmente para os compromissos da União Europeia e dos seus estados-membros (EM) no âmbito do Protocolo de Quioto.

A Directiva estabelece dois períodos:
a) 2005-2007 (primeira fase de mercado; período experimental da directiva);
Desde Janeiro de 2005, cada EM ficou sujeito obrigatoriamente ao comércio europeu de licenças de emissão de GEE para as actividades específicas de vários sectores, em particular energia e instalações industriais de fabrico de pasta de papel.
A experiência de comércio de emissões de GEE adquirida nesta fase preliminar permite preparar o início do regime internacional de comércio dde emissões no âmbito do Protocolo de Quioto, previstom para iniciar em 2008.

b) 2008-2012
A partir de 2008, os Estados-Membros podem aplicar o regime de comércio de licenças de emissão a actividades, instalações e GEE não enumerados na Directiva, desde que a sua inclusão seja aprovada pela Comissão.

Para cada período, cada EM elaborou um Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE), de acordo com critérios comuns de forma a proteger o mercado interno. Os PNALE estabelecem a quantidade total de licenças de emissão a atribuir pelo Estado-membro (em Portugal via Agência Portuguesa do Ambiente) e o respectivo método de atribuição aos agentes sectoriais abrangidos por este mercado. A Directiva estipula que cada EM atribua, gratuitamente, pelo mesno 95% das licenças de emissão para o primeiro período (2005-2007) e pelo menos 90% das licenças de emissão para o segundo período (2008-2012).

Em Portugal a Direcção-Geral de Geologia e Energia acompanha a implementação nacional do regime de comércio de licenças de emissão de GEE na Comunidade Europeia.

A licença de emissão de GEE deverá ser requerida por todas as instalações abrangidas pelo regime. Esta impõe a obrigação das instalações possuírem direitos e emissão equivalentes às emissões efectivamente realizadas de GEE (expressas em toneladas de equivalente de dióxido de carbono).

Esta licença estabelecerá os riquisitos de monitorização, comunicação e verificação respeitantes às emissões de GEE especificados em relação às actividades abrangidas, criando o enquadramento para a participação da instalação no regime de comércio e emissões.

Os operadores dessas instalações têm que apresentar, anualmente, um número suficiente de direitos de emissão para cobrir as suas emissões de GEE relevantes verificadas no ano civil anterior e com vista à sua anulação.

A não apresentação de direitos de emissões suficientes para cobrir as emissões verificadas resultará na imposição e sanções elevadas pelos Estados-membros para as instalações incumpridoras: pagamento de uma multa, para além de obrigatoriedade de aquisição de direitos no mercado que compensem as emissões adicionais de GEE, de acordo com o princípio do "poluidor-pagador".

As últimas NOTÍCIAS sobre Energia Renovável