A utilização de tecnologias no âmbito das Energias Limpas, ou seja eficiência energética e energias renováveis tem crescido enormemente nas últimas décadas.
Tecnologias, consideradas no passado como exóticas, estão agora disponíveis no mercado, representando alternativas economicamente viáveis aos sistemas baseados na utilização de combustíveis fósseis com todos os problemas associados, nomeadamente no que concerne à emissão de gases com efeito de estufa.

Em que consiste o Fundo de Carbono?

O Fundo Português de Carbono, previsto pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005, e estabelecido pelo decreto-lei n.º71/2006, é um instrumento operacional destinado a financiar medidas que facilitem o cumprimento dos compromissos do Estado Português no âmbito do Protocolo de Quioto e ao melhor preço, ou seja, o que não for alcançado com medidas internas, para redução das nossas emissões, será adquirido através desde Fundo.

A actividade do Fundo centra-se na obtenção de créditos de emissão por via dos mecanismos de flexibilidade previstos no Protocolo de Quioto ( Comércio de Licenças de Emissão, projectos IC ou MDL).

O Orçamento de Estado tranferirá anualmente para o Fundo Português de Carbono, em termos plurianuais, 348 milhões de euros a partir de 2007 e até 2012. O Fundo será "alimentado" por exemplo, pelas taxas sobre as lâmpadas de baixa eficiência ou com o aumento do preço do gasóleo para aquecimento.

Em Fevereiro de 2007, o Ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, anunciou que o Governo vai lançar ainda em 2007 e através do Fundo, concursos internacionais para empresas privadas que estejam interessadas em desenvolver Projectos de MDL e tem em negociação protocolos noutros países africanos e do Leste Europeu.

Em Março de 2007, o Secretário de Estado do Ambiente revelou que o Fundo poderá apoiar o regresso da pastorícia às zonas protegidas, uma actividade considerada importante para o combate às emissões e prevenção de fogos florestais, dado que os estudos apontam que uma boa gestão das pastagens em zonas protegidas aumenta a retenção de carbono.

O Fundo de Carbono dentro das suas linhas de acção, prevê o apoio a projectos, em Portugal, na área de sumidouros de carbono (como seja a gestão agrícola, a gestão florestal e a gestão e pastagens) que conduzam a uma redução de emissões de GEE (DL n.º 71/2006, de 24 de Março).

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